sexta-feira, 13 de abril de 2018

Em que falharam as democracias segundo Bobbio?

Gianfranco Pasquino, no seu livro Curso de Ciência Política, cita Bobbio. Mas porquê abrir assim um texto? A resposta reside na importância e interesse do livro em causa e do autor citado. O livro de Pasquino é um dos poucos livros traduzidos para português de Portugal que permite servir de manual introdutório à ciência política, especialmente importante porque nas sociedades democráticas é suposto que todos os cidadãos participem nos processos políticos. Bobbio é um dos autores de referência sobre a teoria da democracia, apesar de ter falecido em 2004. Parece coisa comum e banal exercer e viver numa democracia, mas afinal quantos pensaram profundamente sobre a essência desta forma de governo? Bem, Norberto Bobbio pensou e escreveu. Pasquino tem o mérito de o citar e dar, através da tradução, aos leitores portugueses alguns dos seus ensinamentos. Pasquino é um os discípulos de Bobbio e é atualmente um dos principais autores da ciência política. Se fizerem uma pesquisa no Wook por Bobbio verificarão que nada existe disponível em português de Portugal. Não que tenha algum mal ler em português do Brasil, mas justificava-se haver mais acesso generalizado a este ator.

Visão depois do sermão - Gauguin

Feitas as apresentações podemos seguir para os conteúdos que queria aqui abordar. Pasquino refere que Bobbio defendia que a democracia não tinha conseguido cumprir as suas promessas. Aqui o termo promessas é curioso, porque ainda hoje há uma grande esperança que a democracia se possa reinventar e evoluir em benefício das sociedades humanas, especialmente porque não parecem haver alternativas radicalmente diferentes que possam ser benéficas. Assim, Bobbio dizia que a democracia foi incapaz de:
- Gerar uma sociedade de iguais sem corpos intermédios;
- Eliminar os interesses organizados e particulares que se opõem ao interesse comum e coletivo através do sistema representativo;
- Estender-se às empresas e aos aparelhos burocráticos, administrativos e militares dos Estados;
- Destruir os poderes invisíveis;
- Elevar o nível da educação política dos cidadãos.

Bobbio considerava que a democracia, como sistema político, tinha sido idealizada para sociedades muito menos complexas que aquelas onde hoje vivemos. Poderão os cidadãos estar plenamente informados sobre o sistema de governo das sociedades em que vivem? Será que querem e procuram esse conhecimento? Em liberdade podem simplesmente dedicar o seu tempo a outra coisa qualquer. Ainda assim Bobbio era otimista e considerava que as sociedades tenderiam para um aprofundamento da democracia.

As esperanças de Bobbio têm o efeito de nos deixar menos receosos perante o futuro. Mas estarão as sociedades informadas para o processo avançar? Será o ato de votar mais racional e os governantes mais capazes, tendendo todo o sistema representativo para mais qualidade? Havendo liberdade de escolha, será que os cidadãos irão canalizar o seu tempo e esforço para o seu aprofundamento como participantes dos processos democrático que Bobbio tanto desejava? Na atualidade, com tantas solicitações ao hedonismo e ao apolitismo, estará realmente a sociedade a pender para um maior aprofundamento democrático?

Podem muito bem-estar a ocorrer as previsões de Bobbio, trazidas por Pasquino. Nunca foi possível prever o futuro, há sempre algo que nos escapa e perante um assunto tão complexo não se esperam facilidade de compreensão e previsão. Podemos dizer que o fator liberdade e as novas formas de comunicação e deslocação, de tudo e de todos, estão a transformar muitas das estruturas sociais e assim os sistemas políticos. A liberdade de não querem participar nos modelos de representação democrática pode não ser o fim a democracia em si, mas apenas a degradação do atual sistema que caminha para outro. Democracias há muitas

Referências bibliográficas:

quarta-feira, 28 de março de 2018

Sabia que é naturalmente racista mas depende de si não ser?

No documentário “É Racista?” de 2015 exibido pela RTP3, com o título original de “The Truth About Racism”, da autoria de Paul Scott, descreve-se uma experiência social com 5 voluntários. São 5 pessoas residentes na Austrália, todos de origens éticas e raciais diferentes. De notar que irei usar aqui o termo racial não por haver mais do que uma raça humana, mas para ajudar a reforçar as diferenças físicas que aqui são importantes para compreender os conteúdos. O documentário, tem uma clara mensagem política que tenta desmontar e explicar o racismo, é inegável que tem essa intenção pelo que se deve referi de antemão. Mas não o faz através de uma análise histórica da humanidade, dos episódios mais polémicos. Foca-se, em alternativa, na neurociência, na psicologia comportamental e efeitos sociológicos das dinâmicas de grupos.


O documentário relata a forma como os voluntários são submetidos a várias experiências que, gradualmente, vão demonstrando que, mesmo os que não se consideram racistas – pois no grupo está um militante de um movimento político que defende a supremacia racial branca – tendem a adotar comportamentos claramente racistas de forma inconsciente. Numa das experiências, os vários participantes foram submetidos a uma dinâmica que consistia em reconhecer caras que iam sendo mudadas em painéis numerados. Percebeu-se que conseguiam identificar mais facilmente as mudanças dentro do seu intra-grupo étnico e racial, que nos restantes. Por exemplo: quando um asiático era substituído por outro asiático, os não asiáticos tinham dificuldade em reconhecer a substituição.

Afinal todos reconhecemos mais facilmente as diferenças de rostos dentro da nossa etnia? Parece que sim. Sendo válido para todos os grupos. Consoante estamos a analisar uma face, se for do nosso grupo étnico e racial, a maioria de nós fixa mais os olhos e outras partes mais distintivas e expressivas da face. Isto leva a uma incapacidade de perceber e ler as emoções e estados de espírito que transparecem através das expressões faciais. Noutro exercício também se demonstrou que, dentro do nosso intra-grupo étnico e racial, sabemos ler mais facilmente a rapidamente a passagem de um estado alegre para triste e irado pelas expressões faciais.

Numa outra experiência, apenas olhando para fotografias de faces que representavam a zona dos olhos e envolvente, e às quais se associavam palavras que representavam emoções positivas e negativas, os participantes tendiam a atribuir as emoções mais negativas às etnias e raças que não a sua. Há que relembrar que apenas um dos voluntários se assumia como racista.

Foram feitas experiências com crianças que demonstraram comportamentos semelhantes, numa quase sempre preferência por leituras positivas de situações dúbias quando o interveniente era caucasiano do que quando se tratava de um africano. Isto ocorria mesmo quando as situações se invertiam, favorecendo sempre os caucasianos. Seguiu-se uma escolha de bonecas com traços étnicos distintos. As crianças escolhiam as que se pareciam consigo, mas quando foi na altura de adjetivar as bonecas de “boa” e “bonita” escolhiam maioritariamente a caucasiana, mesmo que não fosse o seu grupo étnico e racial. Aqui denota-se, provavelmente, um peso dos valores sociais incutidos pela própria sociedade.

No documentário são reveladas mais experiências que seguem a mesma tendência. Conclui-se que tendemos a não conseguir ler faces diferentes das nossas, e assim a sermos puco competentes na comunicação corporal com indivíduos diferentes de nós. Tendemos a desconfiar e temer o que é diferente e á não compreensão, sendo difícil estabelecer empatia. A melhor maneira para remover estas tendências que geram intolerância e falta de empatia passa pelo fortalecimento do convívio, da interação com base em sentimentos positivos. Quantas mais pessoas um determinado individuo conhecer de outra etnia e origem racial, associadas a boas experiências, diferente melhor poderá com eles lidar e tratar com igualdade, sem preconceitos. Por vezes não é preciso forçar experiências agradáveis, basta a abertura para conhecer os outros, as suas histórias. É um ensinamento e uma cultura humana relevante para o seculo XXI. Nas sociedades multiculturais, onde as pessoas de várias etnias e que apresentem traços corporais diferentes convivam em clima de paz social, dificilmente se irá instalar um comportamento racista, pois só assim conseguimos contrariar o modo como processamos informação sobre os outros. Se não tivermos consciência destas tendências e não promovermos a integração racial como forma de cultural irão sempre pairar estes preconceitos, que são tanto biológicos como fruto das construções sociais. Temos opção. A nossa realidade não precisa de ser racista. Em súmula é isso que este documentário transmite.

Para saber mais sobre este documentário: 
https://www.sbs.com.au/guide/article/2017/01/31/truth-about-racism-there-scientific-cure


terça-feira, 20 de março de 2018

Como os câmbios serviam para esconder o pecado de cobrar juros

O sistema bancário, como hoje o conhecemos, terá nascido da ação dos banqueiros das cidades-estado independentes italianas, dessa complexa rede de bancos, famílias e sucursais. Este sistema lidava com muitas moedas, dentro e fora do espaço da península itálica. A conversão do cambio, com as suas múltiplas taxas entre moedas, diferindo de local para local, era transposta para as letras de crédito. Já se recorria a papeis devidamente reconhecidos para transferi dinheiro entre instituições, credores e devedores – algo que os cavaleiros templários se tinham especializado antes de serem perseguidos.

A Calúnia de Apelles - Sandro_Botticelli

Mais que uma mera conversão de moedas, o câmbio era um modo evitar a sansão canónicas da Igreja católica – algo que não se podia ignorar. Para a igreja católica a usura era um pecado grave, atividade típica dos judeus e outros que se tornavam impuros por venderem dinheiro aos olhos da doutrina dominante. O câmbio e o recâmbio camuflavam no os empréstimos e respetivas taxas de juro cobradas. Os fluxos complexos que os capitais assumiam, com contínuos câmbios e recâmbios entre várias sucursais, com alguns testa-de-ferro no meio do processo faziam perder o rasto para uma análise quanto ao pecado da usura [1].

No entanto este método implicava imensos riscos, pois dependia do valor espectável de cada moeda no futuro, sendo altamente arriscado efetuar estes câmbios e recâmbios com moedas instáveis para ocultar juros de empréstimo a longo prazo. Os principais bancos tentavam colocar representantes e abrir sucursais nas principais praças para estarem perto dos mercados e dos decisores políticos, de modo a poderem influenciar decisões e atividades que fizessem variar a economia e tesouros que se relacionava com cada moeda. A circulação de informação era constante, para que se pudesse mitigar riscos e tomar medidas e ações políticas e económicas em tempo útil. Não é por isso de estranhar que os Medicis, principais banqueiros de Florença, depois de toda a Itália e da Europa tenham conjugado o poder económico com o poder político, especialmente depois de se transformarem na agência bancária do Papa. Acediam assim também facilmente a toda a europa, no sistema paralelo de propriedades e tesouro da Igreja. Um sistema que se sobrepunha e cruzava com a rede de cidades-estado, bancos, instituições, redes de comércio, reinos impérios do mercado europeu medieval, quase sempre bastante atomizado até ao início da Idade Moderna.

Posteriormente, com o movimento protestante fortemente influenciador no centro e norte da europa, a prosperidade financeira deixou de carregar uma conotação negativa. Prosperar economicamente para os protestantes passou a ser um ato digno de um bom cristão, mesmo que fosse a operar nos mercados financeiros, desde que de forma legitima. Terá sido esta mudança a inspirar Max Weber e a sua obra, em que desenvolveu a teoria da relação do protestantismo com o espírito do capitalismo [2]. O que não impede que o capitalismo, pelo menos numa forma precoce, tenha começado em Itália ainda na Idade Média e sob domínio religioso católico.

Assim, a complexidade do sistema bancário e financeiro vem de há muito tempo. A relação entre economia, política e religião também.

Referências bibliográficas:

[1] Delumeau, Jean (2007). A Civilização do Renascimento. Edições 70.

[2] Weber, Max (2015). A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. Editorial Presença.

terça-feira, 13 de março de 2018

Ser de Direita ou de Esquerda dependeu da forma de sentar

Pensando nos textos aqui no blogue sobre política, foram sendo abordadas as diferenças entre esquerda e direita por diversas vezes, mas nunca de uma forma em que isso constituísse o tema principal de um texto. Chegou então a hora de fazer esse texto, muito por causa de um livro da autora de Diogo Freitas do Amaral que recentemente li. No seu livro, “Uma Introdução à Política”, o conhecido político e professor universitário, resume, de forma simples a génese dessa distinção [1].
A diferença entre esquerda e direita surgiu da Revolução Francesa, mais concretamente dos Estados Gerais, que foram as assembleias representativas da população francesa que quebraram com décadas de absolutismos, justificadas pelas crises financeiras do Estado francês e domínio filosófico do iluminismo entre as elites intelectuais. Os Estados Gerais desempenharam um importante papel na fase inicial do processo revolucionário. Os Estados Gerais iriam transforma-se em Assembleia Nacional [2].

Abertura dos Estados Gerais em Versalhes - Auguste Couder

Os termos distintivos surgiram por razões de posicionamento na assembleia. Observando pelos olhos do presidente da assembleia, os que se sentavam à sua direita ficaram apelidados de partidários de direita e os restantes de esquerda. Mas esta forma de sentar, segundo Diogo Freitas do Amaral, não surgiu do acaso. Essa disposição foi influenciada pela tradição greco-romana e cristã de que “os melhores ou mais qualificados se sentavam à direita do magistrado ou de Deus, ao passo que os piores ou menos qualificados estavam do lado esquerdo”. O autor refere também a origem latina da palavra esquerda, que, ainda hoje em italiano, se diz “sinistra”.  Também em português antigo “filho da mão esquerda” significava filho ilegítimo [1].

Resumidamente, as classes privilegiadas que pretendiam conservar os seus privilégios, passaram a ser apelidados de partidários de Direita, ou conservadores. Os que queriam conquistar mais direitos e melhorar a sua condição económica e social, passaram a constituir os partidários de esquerda. De notar que o autor deixa transparecer aqui a sua opinião, referindo que no primeiro caso a designação foi pejorativa enquanto que na segunda foi elogiosa [1].

Para Diogo Freitas do Amaral, foi somente no século XX, com a modernidade das ideologias extremistas, do comunismo e do fascismo, que se separaram as esquerdas e as direitas entre moderados e extremistas. No entanto, os extremismos políticos são mais antigos, sugiram na própria revolução francesa, sendo famoso o caso dos jacobinos. Posteriormente FORAM VÁRIOS os episódios políticos desencadeados pelos defensores do retorno do absolutismo monárquico, tal como dos anarquistas entre os vários movimentos socialistas e libertários [3]. Seja como for, o objetivo do livro é uma introdução, pelo que se trata de uma simplificação perfeitamente adequada.

Assim, da próxima vez em que se sentarem numa assembleia pensem bem em que ala querem ser vistos.

Referências bibliográficas:
[1] Amaral, Diogo Freitas do (2014). Uma Introdução à Política. Lisboa: Bertrand.
[2] Vovelle, Michel (2007). A revolução Francesa 1789-1799. Lisboa: Edições 70.
[3] Fernandes, António José (2008). Introdução à Ciência Política: teorias, métodos e temáticas. Porto: Porto Editora.

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Estamos prontos para implementar o planeamento colaborativo?

Se o planeamento assistido se relacionada com o contexto da pós-modernidade o planeamento colaborativo parece ter uma relação ainda maior com as mudanças sociais das últimas décadas, resultando da necessidade emergente de poder planear para o futuro num ambiente de crescente incerteza e complexidade, enquanto se tenta aprofundar os valores da liberdade e da democracia participativa. A incerteza dificulta fortemente o ato de planear, especialmente quando as mudanças são súbitas e cada indivíduo tende a atuar isoladamente e num contexto de liberdade que incentiva ao individualismo, em paralelo com o consumismo, num mundo globalizado. Essa é a realidade que os planeadores têm de enfrentar na atualidade.

Discutindo a divida comédia com Dante - Dai Dudu, Li Tiezi & Zhang Na

Segundo as visões filosóficas do pós-modernismo não existe conhecimento objetivo em forma alguma. Todo o conhecimento é assim relativo. A tendência será crescente na medida em que as sociedades se tornam cada vez mais plurais e fragmentadas. Jurgen Habermas, através da teoria da ação comunicativa, herdeira do pensamento da nova teoria crítica da escola de Frankfurt, refere que é possível, apesar de todas as diversidades e fragmentação, encontrar pontos comuns de cooperação entre diferentes grupos sociais. A crescente diversidade das sociedades contemporâneas obriga a que se procurem esses pontos de contacto passíveis de gerarem cooperação.

A cooperação, segundo Habermas, só pode ocorrer através da capacidade comunicativa racional, ou racionalidade comunicativa, garantindo-se: a verdade das proposições externas; direito e legitimidade de estabelecer relações entre indivíduos; compreensão da linguagem utilizada; interação livre de dominação e manipulação; interação livre de intenções estratégicas próprias dos atores envolvidos; garantia da igualdade argumentativa dos atores participantes nos processos; ausência de restrições à participação, e; que a única autoridade seja um bom argumento. A implementação destes princípios é de dificil concretização e não existem casos em que tenha sido tentada em larga escala, sendo um paradigma em competição com tantos outros, onde se destaca a democracia legalista e representativa que domina o espetro político. Na comunicação racional aplicada ao planeamento colaborativo, segundo a visão de Habermas, será necessário que os cidadãos participem em nome individual, sem que sejam representantes de outros ou de instituições, sendo a pertença e participação aberta a todos em igualdade de importância. Apesar dessa abertura importa garantir foco, assegurar que as dinâmicas colaborativas devem ser orientadas para a resolução de problemas concretos.

Estes princípios de abertura dos processos de planeamento conflituam com a noção de que os planeadores detêm uma formação em disciplinas que lhes dão acesso ao conhecimento científico e técnico privilegiado, superior a outras formas de conhecimento, de isso os preparar para a realização dos planos e de que mais ninguém poderá participar neles. Mas o conhecimento racional baseia-se em eventos passados, enquanto que os planeadores têm de projetar o futuro. Os modelos científicos são apenas simplificações da realidade. Existe um efeito inevitável da crença e da ideologia na escolha das diferentes teorias e metodologias de planeamento a aplicar aos casos concretos da realidade. Na prática, os planeadores enfrentam problemas ambíguos e mal definidos, onde a informação é incompleta sobre os contextos dos problemas e da panóplia de alternativas passíveis de aplicar para os resolver. Estão também condicionados pela dificuldade em reconhecerem os seus próprios valores, influências, interesses e alcance, mas também dos demais atores envolvidos nos processos de planeamento. Por fim, são restringidos pela escassez de recursos e conhecimentos.

Nas sociedades contemporâneas o poder não está igualmente distribuído. Os poderes instituídos, as organizações e estruturas sociais vão determinar quem fala mais, mais alto quem é escutado e com mais atenção. Devido a distorções de comunicação, os cidadãos podem ser facilmente enganados e excluídos dos seus direitos cívicos democráticos. Pode ocorrer a tendência para a despolitização e exclusão dos processos cívicos participativos por parte dos cidadãos. Os planeadores podem contribuir para estes efeitos de exclusão cívica, favorecendo e legitimando outros poderes.

Para que se possa implementar o planeamento colaborativo será necessário: cultivar uma rede de contactos e ligações comunitárias; ouvir atentamente; integrar nos processos de planeamento interesses menos organizados; educar os cidadãos, planeadores e as organizações comunitárias para a participação e trabalho em grupo; prestar e disponibilizar informações técnicas e políticas; encorajar a formação de grupos de pressão baseados na comunidade; encorajar revisões de projetos independentes e com base nas necessidades da comunidade local, e; antecipar a pressão política e social. Para além disto é necessário planear os próprios processos e dinâmicas de planeamento colaborativo. Será necessário identificar onde vão decorrer as discussões e quais os locais mais adequados para desenvolver os processos de produção colaborativa, tal como definir o estilo de comunicação, os assuntos a abordar e de como podem surgir as interações. Por fim, importa perceber como pode a comunidade chegar a acordo sobre o seu plano.

Estes novos processo de planeamento colaborativo podem recorrer a múltiplas formas de apresentação e técnicas de análise, adaptadas a cada contexto, realidade e comunidade, tentando almejar outros níveis mais eficazes e adaptados de comunicação e compreensão mutua, que envolvam todos. Pretende-se facilitar a discussão proveitosa, racional onde se formulam claramente os problemas e identificam os conflitos. Os interesses não devem ser fixos pois faz parte do processo interativo de aprendizagem mútua a possibilidade de mudar e alterar prioridades. Deste modo é possível desafiar ou apoiar o poder instituído de forma fundamentada. O objetivo é chegar a novos consensos que se espera serem suficientes para que os planos possam posteriormente ser implementados sem repulsas gerais. Mas, tal como ocorre no conceito de democracia participativa, há que ter a noção de que os cidadãos dificilmente estarão sempre disponíveis e interessados em participar em todos os assuntos da comunidade, o que tem gerado a noção de que os processos representativos são os modos mais realistas de planear.

Referências bibliográficas:

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Como os Webinars podem poupar recursos às organizações

Um Webinar é um conceito muito em voga atualmente. A palavra resulta da contração dos termos "Web-based-seminar", que é como quem diz em português: seminário baseado na rede (internet). A designação do termo não podia ser mais explicita. Trata-se de uma ferramenta informática que usa equipamentos multimédia, vídeo, áudio e outros de transmissão de conteúdos digitais para fazer reuniões e seminários. Os participantes ligam-se ao evento, ao webinar em causa, através do seu computador e de um software próprio que pode ser feito também através de páginas online. Nos webinars tende a haver uma moderação, tal como num evento presencial, que vai marcando a ordem de trabalhos, dando a palavra – que neste caso é o ecrã e todos os outputs multimédia que chegam aos recetores. Os oradores têm possibilidade de comunicar por voz, por vídeo e partilhar as apresentações tal como se fosse uma exibição normal de um powerpoint. Os recetores podem conversar entre si, incluindo os oradores e moderadores, através de chat, sem interromper a comunicação principal, tal como solicitar a possibilidade de intervir por áudio ou vídeo.

Reunião das expressões das 35 cabeças - Honore Daumier
Este sistema está vulgarizado em diversos setores de atividade, havendo múltiplos softwares, aplicações e paginas online que permitem, gratuitamente ou pagando por um serviço mais personalizado, fazer este tipo de reuniões e seminários. Trata-se de um meio eficaz de poupar recursos de deslocações e de comunicar rapidamente, em tempo real, bastando um equipamento digital, computador, tablet ou smartphone com ligação à internet para poder utilizar esta ferramenta poderosa. O formato webinar, dependendo do software utilizado, permite guardar registos de uma forma natural, sempre uteis para posterior trabalho e desenvolvimento dos projetos, sem que sejam necessárias elaborar atas profundamente descritivas. Até o papel se pode dispensar.

Podemos sempre dizer que se perde o contacto humano com os Webinars e outros sistemas de interação à distância. É um facto. Mas quando se trata de produzir de modo eficaz e com poucos custos esta é uma opção a ter em conta, cada vez mais. Em muitas organizações e projetos opta-se pelo mix, de comunicação presencial e à distância para aproveitar o melhor dos dois mundos.

Este sistema (ou sistemas) de webinars tem sido muito utilizado no projeto Urbanwins, uma vez que que são múltiplas as reuniões entre participantes que se encontram geograficamente muito distantes. Sendo um projeto que visa a sustentabilidade ambiental, através do estudo do metabolismo urbano associado principalmente aos resíduos urbanos, é notória a intenção de reduzir impactes ambientais, ao mesmo tempo que se garante um meio eficaz de comunicação, que atende às tendências contemporâneas de funcionamento em rede.

Nota: aqui ficam algumas referências de softwares de webinars que podem experimentar:
https://www.capterra.com/webinar-software/
https://zapier.com/blog/best-webinar-software/
https://www.growthmarketingpro.com/best-webinar-software/
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quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

O Namoro em Portugal durante a Ditadura do Estado Novo

Nos anos 50 Portugal vivia em ditadura de cariz conservador, em que os padrões morais eram assumidos diretamente pelas forças sociais dominantes e pelo próprio Estado, de mão dada com a Igreja Católica.

Para o estudo da melancolia em Portugal - Nikias Skapinakis

Sobre os relacionamentos amorosos caia um profundo peso moralista, que tentava asfixiar demonstrações públicas de carinho, mesmo entre os casais casados e moralmente enquadrados na doutrina católica vigente. Os namoros eram encenações que tendiam à encenação social e a uma certa dose de hipocrisia, própria das normas sociais vigentes. A homossexualidade nem sequer era considerada por ser um tabu.

As raparigas eram vistas como as principais culpadas dos atrevimentos dos rapazes, tal como demonstra do texto de 1958 de Maria Franco na revista Menina & Moça (M&M), uma publicação da Mocidade Portuguesa Feminina. Defendia-se que as raparigas deveriam ser as guardiãs da moral e dos bons costumes. Se demonstrassem esse tipo de comportamento e conduta, segundo os valores da época, poderiam então aceder ao topo do seu papel social: serem as donas de casa, defensoras da harmonia do lar. Alertavam-se as raparigas de que os rapazes gostavam de diversão, mas que só casavam com raparigas moralmente intactas. Ou seja, virgens e sem experiências relacionais. Isto colocava um peso enorme sobre os impulsos amorosos e criava uma poderosa da repressão da sexualidade, uma vez que era o próprio ditador, Oliveira Salazar, quem reservava e defendia publicamente para as mulheres o papel doméstico. Se as jovens mulheres não conseguissem casar seriam párias da sociedade ditatorial do Estado Novo.

Curioso é também o editorial do padre Gustava de Almeida, de 1964, escrito na mesma revista M&M, em que culpa as influências estrangeiras pela degradação da moral das jovens e das mulheres. Criticava o uso de calças e do ato de fumar. Argumentava contra os perigos da época: dos efeitos nefastos da influência de “camaradagens suspeitas”, “influência da maldita literatura francesa”, do “figurino francês” e do “ensino universitário”.

Assim, os encontros entre os jovens português da época eram sujeitos a uma apertada vigilância. O namoro era uma instituição rígida que servia para elevar as virtudes femininas definidas pelo conservadorismo da época. O namoro servia para casar. Acontecia à soleira da porta ou no interior da casa se a relação tivesse notória aprovação. A maior liberdade social dava-se nas classes sociais mais pobres, nos meios rurais e operários. Era nos grupos mais abastados em que o controlo se dava de forma mais apertada, pois estavam em causa questões económicas e de estatuto social. A aprovação parental para o casamento era muito forte nas classes médias e altas, enquanto que nas classes mais pobres podiam assistir-se a taxas de reprovação de 66% para as raparigas e de 73% nos rapazes.

Estas informações devem ser contextualizadas na época. Não esquecer da periferia de Portugal, longe das ideias progressistas do centro e norte da Europa. Os métodos contracetivos não estavam generalizados em Portugal e o peso de uma classe clerical moralmente dominante tinha enorme influência num país que se fechava ao mundo mais desenvolvido. A esmagadora maioria da população portuguesa vivia com escassos recursos e numa situação de quase analfabetismo e infoexclusão. Isto viria a mudar na década de 70, fortemente depois do 25 de abril de 1974, mas, ainda assim, muitas destas heranças ainda haveriam de persistir muitos anos na sociedade portuguesa, abertamente ou sob diversos disfarces.

Referências bibliográficas:
Almeida, Ana Nunes de (coord.) (2011), Os Nossos Dias.  In Mattoso, José (Dir.) História da Vida Privada em Portugal. Lisboa: Temas e Debates.

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Planeamento Assistido (Advocative Planning): uma forma de democratizar o planeamento?

Há que começar por alertar que se utiliza o termo Planeamento Assistido como uma tradução do conceito de Advocative Planning, uma vez que a tradução direta literal poderia induzir em erro e apontar para conceitos e termos da área jurídica, tais como planeamento advogado ou advocatório.

Duplo retrato no tempo - Helen Lundeberg

A teoria do planeamento assistido associa-se ao trabalho de Paul Davidoff (1930-1984), que se diferenciou e distinguiu pela defesa da necessidade de uma visão mais política do exercício do planeamento. Tratava-se de uma abordagem contrastante e quase antagónica face à visão apolítica e burocrática do planeamento. Era uma tentativa de democratizar o exercício do planeamento, afastando-o das visões racionalistas sistémicas em que o planeamento era executado exclusivamente por especialistas, que, em teoria, podiam prever e modelar o funcionamento eficiente de cidades, regiões e países, recorrendo a ferramentas de planeamento.
 
Paul Davidoff queria evitar os casos recorrentes em que os técnicos e especialistas pelo planeamento se desligavam das realidades locais e necessidades das comunidades. Queria que os cidadãos, utilizadores, moradores e quem fosse influenciado pelos planos pudessem participar também nos processos de planeamento. Pretendia que se diminuísse o potencial de conflito entre planeadores e cidadãos, evitando casos de arrogância técnica em que as propostas dos técnicos eram vistas como puramente racionais e a dos cidadãos meros exercícios de irracionalidade. Davidoff pretendiam aproximar a prática técnica do exercício da cidadania, evitar a arrogância e incompreensão de ambas as partes, transformando o planeamento num exercício de justiça social. Considerava que os planeadores recorriam também às suas crenças e que não estavam isentos de influências ideológicas, que os factos e os valores não podiam ser separados. Davidoff defendia que a neutralidade de valores não existia, nem os planeadores eram isentos nos processos de planeamento. Recomendava que cada interveniente assumisse os seus valores, aqueles que levavam a que escolhessem determinados caminhos e opções. Para Davidoff os planeadores deveriam trabalhar em instituições, organizações e com todos aqueles cujos valores coincidiam. Assim, os planeadores teriam de se envolver nos processos políticos como assistentes dos interesses em que acreditavam, quer fossem assumidos por governos, grupos, organizações ou indivíduos interessados ou mobilizados por determinadas causas de interesse coletivo e público. Os planeadores teriam um importante papel cívico e de participação nas dinâmicas democráticas.

Nos processos de planeamento assistido pressupõem-se que existam múltiplas propostas produzidas e defendidas por diferentes grupos, assistidos por planeadores. As propostas podem ser contraditórias entre si, incluindo planos opostos às propostas do poder público. O resultado do processo de planeamento assistido seria uma competição de ideias, uma espécie de dialética de planeamento. Estas mudanças permitiriam: informar melhor o público sobre as várias alternativas; forçar os decisores políticos a competirem com outros grupos, ganhando com isso apoios políticos com o desenvolvimento do processo, e; forçar os críticos a desenvolverem e apresentarem propostas alternativas. Apesar de não se ter apresentado um sistema de avaliação e de tomada de decisão nesta dialética de planeamento, pode-se partir do principio que os planos realizados por esta via resultariam de múltiplas etapas em que as propostas com mais apoios e que melhor cumpriam os objetivos traçados seriam as escolhidas, embora subsistam dúvidas de como seria feito esse processo na prática, em situações dúbias e antagónicas.
 
No Reino Unido implementou-se um sistema semelhante ao planeamento assistido de inspiração norte-americana, em que grupos e cidadãos poderiam recorrer a planeadores públicos, em períodos fora das suas funções públicas para esclarecer dúvidas e ajudar na elaboração de propostas de planeamento alternativas. Este sistema ficou conhecido por Planning Aid, planeamento de ajuda.

Em resumo, do planeamento assistido realça-se a importância da diversidade e dos múltiplos valores e pontos de vista nas dinâmicas de planeamento, de um relativismo muito próprio, algo que podemos facilmente relacionar com a influências do pensamento pós-modernista.

Referências bibliográficas:
Allmendinger, Philip (2017). Planning Theory. Third edition. London: Palgrave

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Porque andam sempre os norte-americanos no tribunal?

Para quem não seja norte-americano pode parecer excessivo o peso que o sistema judicial tem na vida dos norte-americanos. Para nós europeus parece realmente excessivo. Fica a sensação que se vai a tribunal por tudo e por nada. Quando importamos a cultura audiovisual norte-americana lá estão as infindáveis séries e filmes de advogados, tribunais e processos judiciais. Mas haverá com certeza uma razão para isso.

Calúnia de Apeles - Botticelli

Uma possível explicação prende-se com a história dos próprios EUA. Sendo um país que nasceu no século XVIII, em que alguns dos seus “pais fundadores” eram proeminentes pensadores do iluminismo, não se estranha que tenham tentado evitar a arbitrariedade do poder absoluto, criando um sistema judicial forte e igualitário para todos os cidadãos livres. Por outro lado, tratava-se de um país construído por emigrantes, de muitos recém-chegados provenientes de muitas origens, de línguas, hábitos e culturas diferentes. A estrutura social estava em convulsão e construção. Era seguramente necessário ter uma base legal forte, evidente e que todos pudessem de imediato interiorizar e recorrer para manter alguma paz social.

Os conflitos, quando não resolvidos de forma mais violenta, passavam automaticamente para a esfera legal, numa visão muito pragmática que caracteriza a cultura norte americana. Sendo as estruturas sociais europeias sólidas, mesmo que as nacionalidades sejam mais recentes, existem um legado histórico de organização social que hoje pode estar a favorecer uma maior tolerância que evita conflitos. Esse legado, na forma da organização das sociedades, com todos os seus mecanismos, parece contribuir para gerar diferenças grandes nas mentalidades europeias e norte-americanas. O peso do individualismo é também maior nos EUA apesar de uma maior predisposição para o associativismo, registada por Tocqueville no século XIX como sendo aquilo que permitia o funcionamento da democracia norte-americana.

Apesar dos múltiplos conflitos, que historicamente assolaram a europa parece, hoje em dia os europeus conseguem, aparentemente, recorrer mais à cooperação e negociação, conseguindo-se chegar a modos alternativos menos confrontacionais de resolver conflitos. Numa sociedade assim o sistema judicial não tem de ser solicitado com tanta frequência, reduzindo a sua importância cultural na própria sociedade. Mas o mundo globaliza-se e as culturas homogeneízam-se e é necessário resolver conflitos que não param de surgir. Será que iremos tender para um crescimento do uso dos tribunais ou poderemos evitar isso através da cooperação e tolerância?

domingo, 7 de janeiro de 2018

Será que pagamos o real preço do transporte marítimo?

Quando começamos a estudar um pouco sobre transportes uma daquelas verdades quase absolutas, que todos sabem, é que o transporte de mercadorias por via marítima é o modo mais eficiente. Apesar de ser uma generalização, que pode ser invalidada por imensas variáveis particulares, não é muito difícil perceber que um barco, a operar em condições ótimas, concebido para transporte de cargas consegue transportar uma grande quantidade de peso e volume de uma só vez sem que sejam necessárias pesadas infraestruturas de apoio ao percurso e consideráveis recursos humanos, ao contrário do que acontece com o transporte terrestre. Com o aumento da tonelagem dos barcos, com a automatização dos processos, com a tecnologia dos contentores estandardizados e sistemas de planeamento, gestão dos fluxos de cargas de forma global compreende-se o potencial para uma elevada eficiência deste meio de transporte.


No entanto, nem sempre as condições ótimas ocorrem, por diversos motivos. No documentário "Freightened: the real price of shipping" de Denis Delestrac explora-se o lado negro, segundo os autores, do transporte marítimo, tentando desmontar a ideia da absoluta eficiência do transporte marítimo de carga. O documentário alerta também para não estarmos a suportar os reais custos e impactes dessa atividade. O documentário foi exibido em Portugal pelo Canal Odisseia com o nome de "Freightened: o preço real do transporte marítimo".

Cerca de 90% dos produtos que consumimos são transportados, em algum momento, por transporte marítimo. Os autores dos documentário alertam para elevada probabilidade de apenas 5% dessas cargas estarem a ser controladas, tornando o transporte por contentores marítimo perfeito para tráficos ilícitos de toda a natureza. Alertam para a deficiência da regulamentação do setor, pois, em alto mar, as empresas detentoras dos barcos têm de cumprir a legislação do país cuja bandeira ostentam, o país em que o armador registou o barco. Existe assim uma intensa competição internacional de determinados países, quase sempre países pouco desenvolvidos ou offshores, para oferecerem as melhores condições aos armadores, que é o mesmo que dizer: redução das cargas fiscais, da legislação laboral, ambiental e etc. Os efeitos são pouquíssimos direitos laborais para as tripulações e uma grande folga para gerar descontrolados impactes ambientais associados ao funcionamento dos barcos. Há que lembrar que os motores dos grandes barcos consomem qualquer tipo de combustível fóssil, optando as empresas pelos mais baratos que são respetivamente os mais poluentes. Para os autores dificilmente haverão alterações, pois são os países com maior número de barcos registados quem mais peso tem internacionalmente nas organizações de regulamentação do setor, o que significa que o controle será naturalmente pouco apertado e exigente.


O documentário levanta muitas outras questões. Embora a realidade possa não ser exatamente nele se relata, não deixa de ser um assunto de interesse global e que merece ser cuidadosamente analisado. Enquanto consumidores deste mundo global, onde o nosso individualismo e identidade se manifesta fortemente através do consumo, sendo que temos acesso a cada vez mais produtos que viajam milhares de quilómetros, temos o dever ético de ficar com dúvidas se o que pagamos pelo transporte marítimo acautela todos os reais efeitos ambientais e custos económicos. Se não estivermos a pagar alguém um dia terá essa fatura por liquidar.

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